Home- busca: Ana Paula Alves de Medeiros, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson e Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 17:01
Uma Nova Dimensão de Estado: o Estado Socioambiental de Direito
O escopo do presente é analisar o Estado Socioambiental de Direito.
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Array Publicado em 2026-03-27T11:08:59.567901
Contribuintes obtêm sentenças contra dividendos
A tributação de dividendos passa por questionamentos relevantes no Judiciário. Decisões recentes impactam diretamente prazos, isenções e o planejamento das empresas.
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Array Publicado em 2026-03-25T10:24:16.120140
Tributo japonês passa a integrar acordo com Brasil
O tributo japonês Special Corporation Tax for Defence passou a ser reconhecido no acordo Brasil-Japão, reduzindo riscos de bitributação e aumentando a segurança jurídica para empresas com operações internacionais.
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Array Publicado em 2026-03-24T10:25:01.248539
Split payment do IBS começa com Pix e boleto
O split payment do IBS começa a ser regulamentado e já traz impactos práticos para as empresas. A medida define como o split payment será implementado e quais meios de pagamento serão afetados inicialmente.
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Array Publicado em 2026-03-16T12:06:20.849414
Voto de qualidade no CARF: Receita ajusta regras
A voto de qualidade no CARF voltou ao centro das discussões tributárias após a Receita Federal ajustar as regras aplicáveis a autuações decididas por esse critério. A mudança redefine o alcance de benefícios importantes para contribuintes envolvidos em disputas fiscais.
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Array Publicado em 2026-03-11T10:44:07.854223
Protocolos ICMS 2026 atualizam regras de substituição tributária
Os novos Protocolos ICMS 2026 foram publicados pelo Confaz e trazem mudanças relevantes nas regras de substituição tributária e nas operações interestaduais. As alterações impactam principalmente empresas dos setores de alimentos, cosméticos, higiene pessoal e combustíveis.
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Array Publicado em 2026-03-09T11:34:14.518419
TRF-3 afasta adicional de 10% no lucro presumido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu suspender a cobrança do adicional de 10% de IRPJ e CSLL para empresas no lucro presumido, previsto na Lei Complementar nº 224/2025. O tribunal entendeu que o lucro presumido não é benefício fiscal, mas apenas uma forma de apuração de impostos, e que a medida pode violar o princípio da legalidade.
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Array Publicado em 2026-03-04T10:41:49.891650
Programa Confia: prazo prorrogado até 20 de março
O Programa Confia ganhou novo prazo para adesão, ampliando a oportunidade para grandes empresas avaliarem sua participação. A prorrogação reforça a importância da conformidade cooperativa como estratégia tributária moderna.
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Array Publicado em 2026-02-25T12:23:17.726185
STJ garante seguro-garantia em execuções fiscais.
A consolidação do **seguro-garantia** como garantia válida em execuções fiscais representa avanço significativo para a segurança jurídica e gestão financeira das empresas. Com mais previsibilidade e menor impacto no caixa, o entendimento fortalece o direito de defesa do contribuinte e amplia estratégias para lidar com disputas tributárias.
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Array Publicado em 2026-02-04T17:53:17+00:00
EFD-Contribuições na Reforma Tributária: o que muda
A EFD-Contribuições segue sendo uma obrigação relevante mesmo com a Reforma Tributária e a substituição do PIS e da COFINS pela CBS. Entender como a EFD-Contribuições funcionará na transição é essencial para evitar riscos fiscais e preservar créditos acumulados.
